Ministério Público do Acre terá que pagar por Pericia Judicial

Hoje, 20, a Desembargadora Regina Ferrari decidiu liminarmente o Agravo de Instrumento proposto pela empresa Impactus TelexFREE, determinando que o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) pague as custas da pericia judicial que deve provar que a empresa não é pirâmide financeira e que possui sustentabilidade econômica. Estes custos serão debitados para a Fazenda Pública Estadual, ou seja, o Estado do Acre.

Segundo informações preliminares, o valor da perícia deve ultrapassar o montante de R$ 2 milhões.

Em contato com um dos advogados da TelexFREE, Dr. Roberto Duarte, o mesmo levantou questões preocupantes acerca da decisão.

“Será que o Estado vai arcar com estes valores para tentar prejudicar ainda mais os divulgadores. Se pagar e ficar provado que não é pirâmide financeira, comprovando que a empresa é, de fato, sustentável, imaginem a quantidade de ações por danos morais que serão interpostas contra o Estado. Será que o governador Tião Viana vai se responsabilidade também por todo esse dano moral?”, indagou Duarte.

Em quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014