Sentença é do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Reclamante teve a CPTS assinada com o cargo de divulgador de publicidade.
Com a Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada em juízo, um ex-divulgador da empresa de marketing multinível Telexfree teve o seu vínculo empregatício garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. O direito do trabalhador foi reconhecido pelo juiz George Falcão Coelho Paiva, em ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal. Mesmo notificada, a empresa não compareceu ao tribunal para efetuar a anotação na carteira de trabalho do reclamante.
Ainda de acordo com o TRT, o reclamante vai receber, de acordo com a decisão, valores corrigidos correspondentes às férias proporcionais, acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional, ao FGTS do período trabalhado, além de multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Mesmo com a ausência de representantes Telexfree, a CTPS do ex-divulgador foi assinada na secretaria da Vara, conforme determinação da sentença. O reclamante teve a carteira assinada com o cargo de divulgador de publicidade com salário de R$ 2.568 no período compreendido entre 5 de fevereiro de 2013 e 24 de junho do mesmo ano. A Vara também já iniciou a execução trabalhista e previdenciária da ação para garantir o pagamento das multas rescisórias determinadas na sentença do juiz.
No mês de junho de 2013, a Justiça do Acre bloqueou as contas da Telexfree e os pagamentos dos divulgadores, além de impedir a adesão de novos divulgadores, pela suspeita de pirâmide financeira. A Telexfree nega a acusação e se define como empresa de marketing multinível.
No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra as empresas Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras, modelo comercial que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.
7 comentários
A nossa federação é uma mentira e uma vergonha, sempre tem um dizendo, meu pirão primeiro, como pode no Acre, nós somos um tipo de trabalhador, no Rio Grande do Norte somos outro e assim por diante, somos tudo menos respeitado, a justiça tem tem vários ângulos variando de Estado para Estado, no fim a ignorância é a mesma, pergunto, por quê professores prestam serviço para o Estado e não tem fgts, férias, 13º, plano de saúde, seguro de vida? este divulgador não está prestando o serviço que no caso foi contratado para fazer, então, já que ele não está cumprindo com sua parte na relação trabalhista, como fica? ou pra variar a justiça terá dois pesos e duas medidas? este cidadão ainda não se deu conta da besteira que fez, o futuro vai mostrar, toda ação tem uma reação, se ação é negativa...!
ReplyNem uma surpresa, afinal: Aqui é Brasil!
ReplyBom mesmo é o programa mais médicos e seus escravos cubanos chegando nos navios negreiros, gerando grandes riquezas para o pobre do Fidel, que não tem quase nada: só uma ilha com mais de 11 milhões de escravos, ESTE É O BRASIL DO PT!
Vai assinar a carteira de quem trabalha na polishop e nas outras, muita vergonha de ser Brasileiro.
ReplyPois é. Vai entender. Por isso só gosto de matemática que é uma ciência exata. Quando você depende da interpretação dos outros dá nisso. Esses juízes e promotores se acham deuses e decidem aquilo que vem na cabeça deles. Fazer o quê? Peguei um empréstimo e estou ganhando dinheiro na telexfree internacional, pois, infelizmente nesse país ridócula não volta.
ReplyTambém estou com vergonha de ser brasileiro.
ReplyNÃO TENHO VERGONHA DE SER BRASILEIRO, TENHO MUITO ORGULHO DESSA NAÇÃO; TENHO VERGONHA DE ALGUNS BRASILEIROS QUE OCUPAM CARGOS NESTE PAÍS, PORÉM, TENHO MAIS VERGONHA MESMO É DE VER BRASILEIROS DEPRECIANDO SEU PRÓPRIO PAÍS, AO INVÉS DE VER QUE SÃO OS PR´PRIOS BRASILEIROS QUE COLOCAM AQUELA CORJA DE INCOMPETENTES NO COMANDO. O BRASIL NÃO É UMA MERDA POR CAUSA DO PT E SIM POR CAUSA DE PESSOAS QUE ROTULAM PARTIDOS PRA LEVAR VANTAGEM PRA SEU PRÓPRIO INTERESSE E INTERESSE DO PARTIDO QUE DEFENDEM. A REALIDADE É UMA SÓ, JA SE PASSARAM TODOS OS PARTIDOS NO TOPO DA NAÇÃO E NENHUM , ATÉ AGORA, FEZ UM GOVERNO COM DIGNIDADE, APENAS DEFENDEUU SEU PRÓPRIO BOLSO E SEU INTERESSE. NADA FIZERAM DE VERDADE ATÉ AGORA DE CONCRETO PARA O NOSSO BRASIL. SEJA PT SEJA PSDB SEJA A PUTA QUE PARIU, NAÕ FAÇAM DEMAGOGIA FALANDO SÓ DO PT, POIS SE JUNTAR TODOS NUM LIQUIDIFICADOR NÃO DÁ MEIO COPO. AMO O BRASIL E SONHO COM UM DIA QUE SE PODERÁ TER ALGUÉM DIGNO DIRIGINDO E FAZENDO A COISA CERTA PARA NOSSO POVO.
ReplyIsto,sim e' uma vergonha, estao destruindo a constituicao as regras da lei. De um grosso modo se juntaram para destruir a empresa, mais pq nao axatao o acordo da empresa dedevolver a grana das pessoas? Kad o juramento q vcs fiseram juises? Q vergonha em?
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